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Para quem é e quando é exigida
A Lei Estadual 6.400/2013 obriga as edificações residenciais e comerciais do estado a realizar a autovistoria. Na cidade do Rio, a Lei Complementar 126/2013 e o Decreto Municipal 37.426/2013 detalham a regra:
- A cada 5 anos, no máximo, para os prédios em geral
- A partir do quinto ano depois do habite-se
- Ficam de fora casas unifamiliares e bifamiliares e prédios de até dois pavimentos com menos de 1.000 m²; fachadas com marquise ou varanda sobre a calçada sempre entram
O síndico responde pela falta do laudo e pelos danos causados pela falta de manutenção, e a prefeitura pode aplicar multa. Condomínios entregues a partir de 2014 na Barra Olímpica, em Jacarepaguá e no Recreio já passaram do quinto ano do habite-se e precisam ter o laudo em dia.
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O que está incluso
- Inspeção visual e instrumental dos sistemas: estrutura, fachadas e revestimentos, cobertura e impermeabilização, instalações elétricas, hidráulicas e de gás, marquises, muros, áreas comuns e equipamentos
- Classificação das anomalias por grau de risco e prazo de correção
- Laudo técnico de autovistoria em PDF, com fotos, assinado e com ART
- Comunicação do laudo à prefeitura (protocolo), conforme o decreto
- Reunião de apresentação ao síndico ou ao conselho
- Plano de manutenção resumido, com prioridades para o próximo ciclo
O que não está incluso
- Ensaios destrutivos e laboratoriais (orçados à parte quando necessários)
- Projetos e orçamentos das obras corretivas
- Laudos específicos exigidos por outros órgãos (bombeiros, elevadores, SPDA), que podem ser coordenados pela ECM
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Prazo e preço
Proposta por torre
Laudo em 7 a 15 dias, conforme o porte. Proposta por torre, com desconto progressivo para condomínios com várias torres. Para receber a proposta, informe o endereço, o número de torres e pavimentos e o ano do habite-se.
Preço fixo informado antes da visita. ART inclusa em todos os laudos.
- Você recebe
- Laudo de autovistoria com ART e protocolo na prefeitura
- Prazo
- 7 a 15 dias, conforme o porte
- Responsável técnico
- Eng. Eduardo Costa de Castro Moraes, CREA-RJ 2025102609
- Atendimento
- Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Recreio, Centro e Região Portuária
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Antes de contratar, confira
Preço baixo nem sempre inclui o que a administradora, o condomínio ou a construtora vão exigir. Compare estes pontos.
| O que perguntar | Na ECM |
|---|---|
| O laudo sai com ART? | Sim, assinado pelo engenheiro responsável, com ART recolhida no CREA-RJ. |
| A comunicação à prefeitura está inclusa? | Sim. O protocolo do laudo faz parte do serviço. |
| As anomalias vêm classificadas? | Sim, por grau de risco e prazo de correção, com plano de manutenção resumido. |
| Há apresentação ao condomínio? | Sim. Reunião com o síndico ou o conselho para explicar o laudo. |
| O prazo é definido? | 7 a 15 dias, conforme o porte, informado na proposta. |
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Como funciona
Envie os dados do condomínio no WhatsApp e receba a proposta por torre.
Aprovada em assembleia ou pelo conselho, a inspeção é agendada.
Receba o laudo com ART e o protocolo na prefeitura.
Em campo
Registros de vistoria
Fotos reais do engenheiro em vistoria. Cada ponto verificado entra no laudo com foto, localização e descrição.
Pintura descolando na parede: sinal de umidade que precisa ser investigado 
Inspeção de manchas e fissuras junto ao peitoril da janela 
Conferência da vedação entre a esquadria e a parede
Conteúdo
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Perguntas frequentes
Quanto custa a autovistoria?
O valor depende do porte: número de torres e pavimentos, área construída e idade do prédio. A ECM envia proposta por torre, com desconto progressivo para condomínios com várias torres. Mande endereço, torres, pavimentos e ano do habite-se no WhatsApp.
Meu condomínio é novo, precisa de autovistoria?
Sim. Na cidade do Rio, a autovistoria passa a ser exigida a partir do quinto ano depois do habite-se e deve ser renovada, no máximo, a cada cinco anos.
O que acontece se não fizer?
O síndico responde pessoalmente e o condomínio fica sujeito a multa pela prefeitura.
A autovistoria depende de aprovação da prefeitura?
Não. O laudo é emitido pelo engenheiro e comunicado à prefeitura; é um protocolo, não uma aprovação.
Quanto tempo dura a inspeção no local?
De meio dia a dois dias por torre, conforme o porte.
Vocês atendem condomínios comerciais no Centro?
Sim, incluindo edifícios antigos do Centro e da Lapa.
Síndico, sua autovistoria está em dia?
(21) 96617-3534